Nossa linha de trabalho consiste em manter sempre uma equipe sintonizada onde cada colaborador representa o elo de uma forte corrente, o que significa justamente a sua segurança. Partindo desse princípio pretendemos travar uma relação onde a palavra de ordem é confiança.
Para nós, cada empresa e cada cliente tem suas particularidades que devem ser respeitadas e que serão atendidas por profissionais experientes, capazes de oferecer soluções eficazes. A preocupação com a satisfação total do cliente foi o melhor caminho encontrado para garantir a qualidade dos nossos serviços.
Pesquisa aponta que risco para empresas com ataques cibernéticos supera o de pandemia em 2022
Nesta terça-feira (18), foi divulgado o Barômetro de Riscos de 2022, levantamento feito pela Allianz com 2.650 especialistas em todo o mundo, e os ataques cibernéticos encabeçam a lista dos maiores riscos para as empresas neste ano.
É a segunda vez que isso acontece na história e os riscos superam os ligados à pandemia de Covid-19 e às interrupções em cadeias de suprimento.
O levantamento mostrou que, entre os entrevistados, 44% apontaram os ataques cibernéticos como o maior risco às empresas, seguido por lucros cessantes (42%) – área que engloba as interrupções em cadeias de suprimento e que liderou o ranking em 2021 – e por catástrofes naturais (25%), que ficaram em sexto lugar no ano passado.
Os riscos ligados à pandemia de Covid-19 tinham ficado em segundo lugar em 2021, mas agora, com o avanço da vacinação e as empresas sentindo que conseguem se adaptar bem à pandemia atualmente, ocupam o quarto lugar, com 22% das menções.
Outro risco que ganhou espaço foi o ligado a mudanças climáticas (17%), que passou da nona posição para a sexta. Mudanças na legislação e regulações mantiveram o quinto lugar (19%), assim como os riscos com incêndios e explosões (17%).
Fechando os dez maiores riscos na visão de especialistas estão:
acontecimentos no mercado (15% e oitavo lugar ante quarto em 2021);
falta de mão de obra qualificada (13%, nono lugar após ser o 13º em 2021);
acontecimentos macroeconômicos (11%, 10º lugar ante oitavo em 2021).
Riscos no Brasil
Os riscos cibernéticos ficaram em primeiro lugar pelo segundo ano consecutivo especificamente no caso brasileiro.
Os ataques foram considerados a maior ameaça para os negócios por 64% dos respondentes. Em segundo lugar estão as catástrofes naturais (30%), e em terceiro, a interrupção de negócios (29%).
Também nas mais citadas estão o risco de fogo e explosão (26%), desenvolvimento macroeconômico (17%) e a pandemia (14%), que saiu do terceiro lugar em 2021 para o sexto.
Para a Allianz, a liderança dos riscos cibernéticos está ligada ao aumento dos ataques de ransomware direcionados a empresas, considerados a maior ameaça no tema. Vazamentos de dados e interrupções de TI também são preocupações na área.
Já o avanço de catástrofes naturais e mudanças climáticas no ranking sugere uma “relação entre essas tendências”.
“Os últimos anos mostraram que a frequência e a gravidade dos eventos climáticos estão aumentando devido ao aquecimento global. Em 2021, as perdas globais por catástrofes seguradas foram bem superiores a US$ 100 bilhões – o quarto ano mais alto já registrado”, afirma a seguradora._
Associação de indústrias questiona no STF cobrança do Difal em 2022
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pretende que o STF suspenda os efeitos da Lei Complementar 190/2022, que regula o Difal, e dê interpretação conforme a Constituição para que os estados possam cobrar o tributo apenas em 2023.
Em fevereiro do último ano, o STF decidiu que é inconstitucional estabelecer o Difal por meio de ato administrativo, como vinha sendo feito até então. Em dezembro, o Congresso aprovou a lei complementar para corrigir o problema, mas a sanção só ocorreu no último dia 5/1.
A Abimaq argumenta que é necessário obedecer ao princípio constitucional da anterioridade anual ou geral, segundo o qual uma lei que institui ou aumenta o valor de um imposto só pode produzir efeitos no ano seguinte ao de sua publicação. A Constituição também prevê a anterioridade nonagesimal, ou seja, o prazo de 90 dias para a exigência do tributo.
"A redação do artigo 3º da LC 190/22 tem ocasionado as mais diversas interpretações dos Fiscos estaduais sobre a data de início da cobrança do Difal", explica o advogado Caio Cesar Braga Ruotolo, que assina a petição inicial ao lado de Luiz Oliveira da Silveira Filho.
Ruotolo aponta que alguns estados já determinaram a cobrança a partir de março de 2022, outros a partir de abril, enquanto alguns já estão até mesmo cobrando o Difal. "Esta situação gera insegurança jurídica para as a associadas da Abimaq", ressalta.
A inicial indica que a situação de insegurança pode levar a uma enxurrada de processos em cada unidade federativa. Empresas que operam em diversos estados, por exemplo, teriam de ajuizar ações em todos eles.
Para a Abimaq, não é correta a interpretação que os estados vêm conferindo à lei complementar. Isso porque o próprio STF, ao julgar o tema, entendeu que haveria nova relação jurídica tributária a ser regulada. Ou seja, de fato a lei complementar instituiria um novo tributo, e por isso seria necessário aplicar a anterioridade anual.
A postura dos estados vinha sendo amparada no fato de que a lei complementar não faz referência ao dispositivo constitucional que prevê a anterioridade anual, mas apenas ao trecho que prevê a "noventena". Porém, os advogados lembram que esse dispositivo já menciona expressamente o primeiro. Ou seja, a anterioridade nonagesimal seria "indissociável" da anterioridade anual.
"Em outras palavras, o que o constituinte disse foi: é possível cobrar tributo após 90 dias da norma que o instituiu ou aumento, mas desde que seja observada, também, a anterioridade geral", diz a petição.
Assim, ao fazer menção expressa a um dos princípios, o próprio Congresso também teria entendido que estava diante de uma norma que regulamentaria uma nova relação jurídica tributária._
IPVA: entenda o que acontece se o imposto atrasar ou não for pago
O começo de ano não é um período tranquilo para o brasileiro, que tem diversos tributos a acertar, e entre eles está o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) , que para 2022 sofreu um aumento de quase 30%.
Para ajudar na regularização do veículo, os governos estaduais estão propondo diferentes formas de pagamento e desconto para facilitar a vida do contribuinte, que deve estar atento às datas para não perder a possibilidade do pagamento à vista com desconto.
Mesmo sendo um tributo que o motorista já conhece e está acostumado, ele pode perder os prazos sem querer ou até deliberadamente por falta de condições financeiras.
Imposto atrasado ou inadimplente
O imposto é cobrado pelo estado onde o veículo está registrado então as regras e consequências podem mudar, mas em via de regra o atraso do IPVA gera multa diária de 0,33% até o limite de 20% sobre o valor cobrado.
Fora essa cobrança, existe a incidência de juros que seguem a Selic, com no mínimo de 1% ao mês, sobre o valor do imposto acrescido da multa.
Se a inadimplência acontecer, o licenciamento do veículo não poderá ser realizado e então o carro poderá ser apreendido e o nome do proprietário ser inscrito na dívida ativa, prejudicando diversos outros aspectos da vida financeira do motorista.
Além disso, sem a regularização o veículo não poderá ser vendido e registrado._
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um dos impostos que devem ser acertados no começo de todo ano, podendo ser pago com desconto à vista ou parcelado no valor cheio, dependendo do estado o desconto pode variar.
Cobrado pela prefeitura de cada município, o tributo é cobrado por quem possui algum imóvel na área urbana, seja para espaço comercial, casas e apartamentos residenciais e outros.
O IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que é estipulado pelo Poder Público, e sobre este valor é feita a aplicação das alíquotas estabelecidas pelos municípios. O preço varia anualmente e com isso o valor do imposto pode sofrer variação.
Em alguns casos, no entanto, é possível solicitar descontos e até a isenção do pagamento, confira quem pode fazer esse requerimento.
Quem pode pedir isenção do imposto
Assim como as alíquotas que incidem sobre o valor venal, quem pode pedir a isenção varia de acordo com a regra de cada cidade. Em certos municípios, aposentados e pensionistas do INSS têm desconto no valor ou até a isenção, dependendo da faixa de renda que se encontram.
Dependendo do caso, os beneficiários do INSS podem obter descontos que variam entre 30%, 50% e chegar até 100%. Já outros locais oferecem a gratuidade dependendo do valor do imóvel.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, aposentado ou pensionista, bem como de beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso terá a isenção do tributo.
Confira quais são os requisitos para requerer a gratuidade na capital paulista:
Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia, conforme dito acima;
Não possuir outro imóvel, neste ou em qualquer outro município do país;
Utilizar efetivamente o imóvel como sua residência;
Rendimento mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
O valor venal do imóvel de até R$ 1.507.616,00 (valor será atualizado conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA no exercício anterior, conforme última estimativa do Banco Central do Brasil).
O requerimento pode ser feito junto à prefeitura de sua cidade.
ECD: Receita Federal identificará a inaptidão do profissional contábil com o cruzamento de dados do CFC
As Escriturações Contábeis Digitais (ECDs) transmitidas a partir de 2022 poderão receber um aviso identificando profissionais da contabilidade que constam como inaptos, de acordo com o cruzamento de dados do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). É o que consta na Nota Técnica ECD nº 001, de 12 de janeiro de 2022.
Os profissionais assinantes da escrituração que são submetidos à verificação que gera o aviso são:
•códigos 900 (Contador/Contabilista) e 940 (Auditor Independente - com número de inscrição no Conselho informado), que constam no registro J930 – Signatários da Escrituração
• códigos 910 (Contador/Contabilista Responsável Pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD) e 920 (Auditor Independente Responsável pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD - com número de inscrição no Conselho informado), que constam no registro J932 – Signatários do Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD.
Contudo, para a entrega de maio deste ano, a regra não será um impeditivo da transmissão. O usuário receberá a informação e poderá optar pela continuação do processo de envio da escrituração.
ECD
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, os seguintes livros:
I - Livro Diário e seus auxiliares, se houver;
II - Livro Razão e seus auxiliares, se houver;
III - Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
Geralmente, o prazo de entrega da ECD é até o último dia útil do mês de maio.
Balcão Único: formulário digital para abertura de empresas começa a funcionar este mês em mais estados
Empreender no Brasil não é uma tarefa simples, com processos burocráticos e alta carga tributária, qualquer novidade que facilite a vida do empresário será muito bem vista e esse é o caso do Balcão Único.
O Balcão Único estará disponível nas Juntas Comerciais de 11 estados a partir de janeiro, permitindo que o empreendedor possa abrir sua empresa à distância, sem sair de casa, preenchendo somente um formulário digital.
Neste primeiro momento, a ferramenta será implementada durante o mês nos estados de Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.
A tecnologia já está em prática no Maranhão, Paraná, Piauí e Rondônia desde a semana do dia 10 de janeiro e já estava disponível anteriormente na Bahia, no Distrito Federal, no Pará, em Pernambuco, no Rio Grande do Sul e em São Paulo.
Como funciona o Balcão Único
A ferramenta, do Ministério da Economia, reúne dados que são relevantes para os órgãos da União, dos estados e municípios para que a abertura das empresas seja feita, diminuindo a burocracia, evitando deslocamentos e envio múltiplos de documentos, sendo encaminhados para um só lugar.
Com o preenchimento do formulário digital será possível registrar a empresa e já receber o número do seu CNPJ.
O sistema busca a duplicidade de informações, mitiga os erros no preenchimento, facilitando e agilizando a abertura.
Segundo dados do governo, o tempo médio para abertura de empresas caiu para menos de dois dias, sendo que em 2019 o prazo era de cinco dias.
A facilidade deverá ser expandida a todos os estados até o fim do ano de 2022._
INSS: falha em sistema nega auxílio-doença a milhares de segurados com parecer favorável de peritos
Alguns segurados tiveram dor de cabeça com o INSS para conseguir o auxílio-doença. A situação foi desencadeada por uma falha na sincronização de dois sistemas usados nas perícias para concessão de benefícios por incapacidade e o resultado foi que os segurados que já tinham sido aprovados pelos médicos peritos tiveram os pedidos negados.
O INSS enviou um ofício ao ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, informando que milhares de segurados tiveram o indeferimento automático e indevido de seus benefícios por incapacidade.
O Instituto diz ter identificado uma instabilidade na concessão automática de benefício por incapacidade, junto com a Dataprev (empresa de processamento de dados), que já teria corrigido o problema. A falha, segundo o INSS, resultou no reprocessamento de 6.173 pedidos nos dias 8 e 9 de janeiro.
Falha no sistema do INSS
O erro, de acordo com a ANMP, estaria ocorrendo na integração de dados entre o sistema usado na perícia, o Sabi (Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade), e o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que é arquivo básico do INSS, onde são registrados os vínculos de emprego do trabalhador, suas contribuições e eventuais afastamentos.
Todos os dados da perícia inicial são lançados no Sabi, que é interligado ao Cnis. A falha na comunicação entre as duas bases estaria levando às negativas, mesmo quando o perito considerou que o segurado tinha direito ao benefício.
Os médicos peritos afirmam, no documento enviado ao governo, que além do indeferimento automático, o sistema usado para o lançamento das informações coletadas pelo profissional a partir dos relatórios médicos e da consulta pericial não está permitindo a caracterização do tipo de benefício.
Esse bloqueio impede que o médico informe, por exemplo, se aquele benefício por incapacidade é de natureza ocupacional, ou seja, se ele tem origem em acidente ou doença do trabalho. Para essa classificação, o perito precisa incluir no sistema a CID (classificação internacional de doenças) e o Cnae (classificação de atividades econômicas).
"É inadmissível que um grave equívoco como esse permaneça em vigor e continue prejudicando os segurados e colocando os servidores em risco, por passarem a ser alvo da indignação dos cidadãos mesmo sem ter dado causa ao indeferimento", diz a associação, em nota.
A advogada Priscila Arraes Centeno diz que o problema é muito similar ao ocorrido em abril do ano passado, após uma atualização dos sistemas. Na época, cerca de 650 mil pedidos ficaram sem resposta porque o sistema do INSS acusava erro em dados ou a falta de alguma informação.
"O sistema acusa divergência de informação. Para conceder o benefício, o sistema precisa checar carência e qualidade de segurado [número mínimo de contribuições para ter a cobertura previdenciária]. Nesse erro, mesmo com a incapacidade reconhecida pelo perito, o benefício não é concedido", diz.
Em 2021, foi necessária a adoção de um procedimento chamado acerto pós-perícia, por meio do qual o segurado, após a consulta para avaliação da incapacidade, acessava o sistema e corrigia eventuais erros do cadastro.
A entidade que representa os médicos diz que o erro fez com que as perícias fossem inócuas, "o que representa inequívoco desperdício de verbas públicas."
Atenção com os benefícios
Para quem passou por perícia no INSS recentemente, a advogada Priscila Centeno recomenda atenção ao aviso de indeferimento, que traz informações às quais o trabalhador deve ficar atento. Se a negativa for por questões administrativas, como a falta de qualidade de segurado, isso estará informado no relatório de resultado da perícia.
Outro dado importante é o tipo de benefício. Um b-31 é um auxílio-doença comum, um b-91 é um auxílio-doença acidentário, quando o afastamento tem relação com o trabalho exercido pelo segurado. Se, na avaliação do segurado, seu benefício não saiu com o código correto, o ideal é entrar com uma revisão.
No pedido de reavaliação, que é feito no site do INSS ou no aplicativo do instituto, a advogada Priscila Centeno recomenda ainda que o segurado inclua a CID de sua doença, informação que deve constar no atestado médico, e o Cnae da empresa em que trabalha.
É possível consultar esse código a partir do CNPJ da empresa no site da Receita Federal.
Na nota publicada na quarta em seu site, a ANMP diz que enviará ofícios também ao MPF (Ministério Público Federal), ao TCU (Tribunal de Contas da União) e à CGU (Controladoria-Geral da União) para que sejam apurados "atos de ingerência praticados pelo antigo presidente do INSS, que foi incapaz de corrigir esse erro sistêmico durante o período em que esteve à frente da autarquia."_
Jovem Aprendiz: entidades preparam mobilização para defender programa
Um grupo de entidades que apoiam o programa do jovem aprendiz no Brasil está preparando uma mobilização em defesa do modelo de trabalho, que gera muitas oportunidades de inserção no mercado de trabalho. A informação é do presidente do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Humberto Casagrande.
Casagrande afirma que o governo Bolsonaro vem tentando enfraquecer o programa de aprendizagem e receia que um novo grupo de trabalho criado pelo Ministério do Trabalho no mês passado traga medidas para reduzir o alcance da reserva de vagas para jovens estudantes nas empresas.
Ele também pontua que a mobilização vai envolver mais de 400 mil aprendizes e suas famílias em todo o país. Os representantes começarão a visitar parlamentares em Brasília a partir do dia 8 de fevereiro.
"Só no Ciee, nós temos 1,7 milhão de jovens na fila. O jovem precisa do programa do aprendiz para trabalhar e não tem vaga para todo mundo. Em vez de discutirmos como criar mais vagas, temos que ficar defendendo o que já existe", afirma Casagrande.
O Pinel S.A. procurou o Ministério do Trabalho que disse que o grupo de trabalho de aprendizagem foi instalado no âmbito do Conselho Nacional do Trabalho em dezembro de 2021 e que as propostas discutidas visam aperfeiçoar o programa de aprendizagem.
"Estão sendo discutidas em ambiente tripartite, com representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo. Os debates estão em fase inicial e o prazo para conclusão é na segunda quinzena de março", diz o órgão._
Auxílio Emergencial: Caixa realiza o pagamento retroativo do benefício aos pais solteiros
A Caixa Econômica liberou nesta quinta-feira (13) o depósito retroativo referente a uma parcela extra do Auxílio Emergencial de 2020, devida aos pais solteiros chefes de família.
Foram disponibilizados R$4,1 bilhões para o acerto, valor autorizado pela medida provisória 1.084 feita em dezembro, e os valores foram pagos a cerca de 823,4 mil pessoas pelo aplicativo da Caixa Tem, na mesma conta utilizada para o pagamento do auxílio quando vigente.
Cada pai solteiro terá direito a receber entre R$600 a R$3 mil, dependendo de quantas parcelas foram recebidas pelo chefe da família em 2020, ano em que o benefício foi lançado.
O valor já poderá ser movimentado do aplicativo para outras contas, se necessário, podendo ser sacado e transferido sem necessidade de aguardar um segundo calendário.
Auxílio Emergencial
O Auxílio Emergencial foi uma das medidas adotadas pelo Governo para auxiliar a população durante as piores fases da pandemia de Covid-19, que resultou em um alto índice de desocupação e restrições na abertura do comércio.
A proposta foi implementada em 2020 e renovada em 2021, sendo que no total foram pagas 16 parcelas aos beneficiários contemplados com o auxílio, que teve sua última parcela paga no final de 2021.
Mais de 1.200 auditores da Receita Federal entregaram cargos de chefia
A entrega de cargos de chefia de auditores fiscais da Receita Federal já reúne 1.288 pedidos. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), as primeiras exonerações já começaram a ser formalizadas.
A categoria iniciou a entrega de cargos em dezembro como forma de pressionar o governo a ampliar recursos para a Receita e regulamentar o pagamento de bônus de produtividade. Atividades administrativas e programas de fiscalização em postos aduaneiros também foram reduzidos.
De acordo com o sindicato, o total de cargos comissionados no órgão é de aproximadamente dois mil. Portanto, cerca de 64% dos ocupantes das vagas de chefia pediram exoneração.
A formalização dos pedidos depende de autorização e publicação no Diário Oficial da União. Algumas solicitações começaram a ser oficializadas nesta quarta-feira (12).
Entrega de cargos
A entrega de cargos na Receita Federal é um movimento de diversas categorias, que se mobilizaram em demonstração de descontentamento após o governo prometer reajustes salariais apenas aos policiais.
Outra categoria que iniciou processo de entrega de cargos e promete paralisar as atividades é a de servidores do Banco Central.
Na terça-feira, representantes dos servidores participaram de reunião com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, mas não receberam sinalização de reajuste.
O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fábio Faiad, informou que os servidores debaterão uma proposta de greve por tempo indeterminado se não houver proposta concreta.
O Ministério da Economia e o Banco Central não fizeram comentários sobre os movimentos_
Mais de 550 mil empresas não participam do novo parcelamento de dívidas do Simples Nacional e Governo avalia projeto para renegociação
O Governo Federal avaliou que mais de 550 mil micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, que estão com débitos tributários para acertar com a Receita Federal, não poderão fazer parte do novo programa de parcelamento de dívidas anunciado pelo Ministério da Economia.
Por isso está sendo discutida a edição de um novo projeto de lei que permita a renegociação dessas empresas, que fizeram suas dívidas principalmente durante a pandemia de Covid-19.
A proposta é que o novo projeto cumpra com a Lei de Responsabilidade Fiscal e atenda essas empresas prejudicadas pela pandemia, se beneficiando de uma possível brecha na Lei Eleitoral permitindo essa flexibilização em estados de emergência.
Só podem participar do novo programa criado para o parcelamento aqueles com dívidas ativas na União, abrangendo cerca de 1,8 milhão de empresas.
Além de propor essa nova forma de ajudar os micro e pequenos empresários, o governo pretende criar uma condição especial para empreendedores que se inscreverem no Simples mesmo com débitos em aberto.
Até o dia 31 de janeiro as empresas podem realizar suas inscrições e poderão acertar até 31 de março quaisquer pendências financeiras que tenham._
Auxílio Emergencial: governo anuncia complemento para pais solteiros que pode chegar a R$ 3 mil
Pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos, sem cônjuge, vão receber do governo uma cota complementar do Auxílio Emergencial.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o pagamento será o equivalente a até cinco parcelas de R$ 600, mesmo valor pago entre abril e agosto de 2020. Mas, para ter direito a esse complemento, o chefe de família deve ter sido beneficiário do Auxílio Emergencial pago entre abril e agosto de 2020.
Os repasses devem acontecer ainda no início deste ano e o calendário será divulgado em breve, segundo a pasta.
Auxílio emergencial para pais
Pelas regras determinadas, o complemento será de R$ 600, referente às parcelas do Auxílio Emergencial pagas entre abril e agosto de 2020. Se o beneficiário recebeu as cinco parcelas, por exemplo, terá direito a receber R$ 3 mil.
O governo disse que o objetivo da complementação é equiparar o valor ao recebido pelas mães monoparentais no período, que foi de R$ 1.200, totalizando R$ 6 mil com as cinco parcelas.
O pagamento vale para quem se cadastrou pelo aplicativo ou site do Auxílio Emergencial e também para quem recebeu o benefício por fazer parte do antigo Bolsa Família ou ser inscrito no Cadastro Único.
Os homens provedores de família monoparental beneficiários do Auxílio Emergencial serão selecionados automaticamente, considerando:
os responsáveis familiares elegíveis à cota simples (R$ 600) em abril de 2020 incluídos em famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;
os responsáveis familiares elegíveis à cota simples (R$ 600) incluídos em famílias cadastradas no Cadastro Único, conforme a base de dados de 2 abril de 2020;
os demais beneficiários elegíveis com cota simples inscritos via plataformas da Caixa, desde que não exista outra pessoa no mesmo grupo familiar que tenha se declarado como chefe de família.
Não será pago o complemento caso haja na família mulher que teve direito à cota dupla (R$ 1.200) do Auxílio Emergencial em 2020.
O pagamento não será realizado ainda caso o beneficiário tenha indicativo de óbito registrado no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) ou tenha o CPF vinculado à concessão de pensão por morte.
O Ministério da Cidadania fará a análise das informações cadastrais da base de dados do Cadastro Único para fazer o pagamento.
No total, o Ministério da Cidadania estima beneficiar 1,283 milhão de famílias de homens monoparentais.
Como consultar o auxílio emergencial para pais
Os beneficiários poderão consultar se vão ter direito ao complemento por meio do link https://consultaauxilio.cidadania.gov.br//consulta/#/.
Ali, é preciso colocar o CPF, nome completo, nome da mãe ou se tem mãe desconhecida e data de nascimento.
Lançado em abril de 2020 para ajudar os trabalhadores prejudicados pela pandemia, o Auxílio Emergencial acabou em outubro de 2021, após 17 meses e 16 parcelas, deixando pelo menos 22 milhões de brasileiros sem o benefício._
